1. Da Aceitação dos Termos
1.1 O presente instrumento estabelece as obrigações contratuais celebradas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma digital Strimo (operada sob o domínio strimo.app.br) e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços disponibilizados.
1.2 Ao navegar pela plataforma, criar uma conta de usuário, conectar sua conta da Twitch ou adquirir qualquer produto ou assinatura, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui descritos.
1.3 Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições deste instrumento, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma Strimo e seus serviços correlatos.
2. Do Acesso, Cadastro e Capacidade Civil
2.1 Os serviços da Strimo são destinados exclusivamente a pessoas físicas plenamente capazes nos termos da legislação brasileira (maiores de 18 anos ou menores emancipados com idade igual ou superior a 16 anos mediante autorização legal dos responsáveis).
2.2 Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A Strimo reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, duplicados ou fraudulentos.
2.3 O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será presumida como praticada pelo titular.
3. Da Natureza dos Serviços e Moedas Virtuais
3.1 A Strimo é um ecossistema de engajamento, gamificação comunitária e aceleração de visibilidade para streamers, oferecendo ferramentas de promoção, rotação de canais, missões, rankings e recursos especiais (como o Super Farol Multiplicador e a Vitrine Turbo).
3.2 Moedas e Itens Virtuais: Os créditos virtuais existentes na plataforma (denominados StrimCoins, Pontos de Mérito - PDM, Stream Tickets e Cristais) são ativos virtuais de entretenimento e pontuação interna:
- Não possuem valor monetário fiduciário ou de curso forçado no Brasil ou no exterior;
- Não são passíveis de saque, conversão em dinheiro real ou resgate bancário;
- São estritamente intransferíveis para terceiros fora dos mecanismos expressos da plataforma;
- Não constituem título financeiro, investimento ou depósito de valores.
4. Planos de Assinatura (Strimo Pro e Strimo Max)
4.1 A plataforma disponibiliza planos de assinatura mensal com benefícios extras, tais como multiplicadores ampliados, créditos periódicos e suporte prioritário.
4.2 As assinaturas podem ser contratadas por meio dos métodos de pagamento disponibilizados (PIX, Mercado Pago ou Stripe) e são renovadas de acordo com as especificações do plano contratado.
4.3 O usuário pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle em /assinatura, sem incidência de multas, preservando os benefícios até o encerramento do ciclo mensal vigente.
5. Propriedade Intelectual
5.1 A estrutura do site, logos, código-fonte, banco de dados, interfaces visuais, ilustrações, algoritmos e marcas nominativas e figurativas associadas à Strimo são de titularidade exclusiva de seus desenvolvedores e mantenedores, protegidos pelas Leis de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e de Direitos Autorais de Programas de Computador (Lei nº 9.609/1998).
5.2 É expressamente proibida a cópia, reprodução, descompilação, engenharia reversa ou comercialização de qualquer elemento da Strimo sem autorização prévia por escrito.
6. Foro e Legislação Aplicável
6.1 O presente contrato é regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
6.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do desenvolvedor mantenedor da plataforma para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.